Audiência Pública: carteira de vacinação digital e certificado de imunização

Audiência Pública para “debater sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021,...