CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE APROVA PROJETO QUE DISPONIBILIZA MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO DA COVID-19
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou nesta segunda-feira (10/05/2021), por 23 votos a 10, Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da Covid-19 que possuam orientação médica com prescrição. A proposta foi assinada pelos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Ramiro Rosário (PSDB), Mauro Pinheiro (PL) e Alexandre Bobadra (PSL).
O projeto tem como objetivo possibilitar e ampliar o alcance de toda a população, principalmente dos mais vulneráveis, ao uso dos protocolos de tratamento para Covid-19, “hoje restrito àqueles que têm condições de arcar com os custos”. O texto acrescenta, ainda, que, em função do aumento expressivo de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, a proposta também visa ajudar os profissionais da saúde que estão como linha de frente no combate ao coronavírus, bem como “os seus pacientes, tornando disponível a medicação para eventual prescrição médica”.
O secretario municipal de Saúde de Porto Alegre, Dr. Mauro Sparta, informou, na mesma noite desta segunda-feira à Associação Médicos Pela Vida Covid-19 e outros especialistas que atuam junto ao Tratamento Precoce, que o projeto aprovado pela Câmara Municipal deverá ser sancionado pelo prefeito Sebastião Melo e que serão tomadas todas as providências legais para a viabilização dos medicamentos na rede pública.
