
Comunica MPV – Live 6 – Vacinação COVID-19 não é obrigatória
Portaria do Governo Federal
Garantias Individuais e Constitucionais
Direitos médicos, jurídicos e trabalhistas
Fim da Mordaça

Portaria do Governo Federal
Garantias Individuais e Constitucionais
Direitos médicos, jurídicos e trabalhistas
Fim da Mordaça

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou na tarde desta segunda-feira (01/11) uma Portaria determinando que nenhum trabalhador brasileiro poderá ser demitido, ou não ser contratado por causa da exigência de certificado de vacinação contra a Covid-19.

No dia 22 de outubro, a Prevent Senior, operadora de saúde voltada para a melhor idade com mais de 400 mil clientes, assinou um “Compromisso de ajustamento de conduta” perante o Ministério Público de São Paulo.

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