No cerne da prática médica e dos valores éticos que a sustentam, reside a proteção da liberdade de expressão, da pesquisa científica e do respeito à autonomia médica. O Movimento Médicos Pela Vida (MPV), associação que reúne cerca de quinze mil médicos em todo o Brasil, sente a responsabilidade de levantar sua voz contra o projeto de lei em consideração, PL 3842/2019, que suscita preocupações significativas sobre a dignidade humana, a ética e a autonomia no campo da saúde.
Este projeto, que aparentemente visa à proteção da saúde pública, levanta a temida possibilidade de que ele seja, de fato, uma medida de salvaguarda das grandes corporações farmacêuticas em detrimento dos direitos humanos e da liberdade de autonomia de saúde dos cidadãos. Tal legislação poderia resultar no cerceamento das críticas legítimas às empresas farmacêuticas e à divulgação de estudos científicos, especialmente quando se trata das vacinas COVID-19, cujos efeitos de longo prazo ainda estão sendo estudados.
É inegável que os grandes laboratórios farmacêuticos têm um histórico conturbado, marcado por casos de fraude e corrupção. A aprovação deste projeto de lei, sob a aparência de proteção, poderia enfraquecer a capacidade de questionar e investigar, levantando questões fundamentais sobre a transparência e a ética nessa indústria.
A comparação com outros setores é notável: enquanto as empresas farmacêuticas parecem estar sendo alvo de proteção especial, setores igualmente críticos, como as indústrias militares dos Estados Unidos, de automóveis, de minérios ou de energia, não desfrutam dessa imunidade contra críticas. A disparidade de tratamento é preocupante e levanta questionamentos sobre a verdadeira intenção do projeto de lei.
Cabe lembrar que diversos produtos médicos, sejam medicamentos ou vacinas, recebem aprovação em situações de emergência por agências reguladoras ao redor do mundo, mas posteriormente é descoberto que esses produtos têm efeitos prejudiciais. Casos importantes na história são os da Talidomida e do OxyContin. No contexto das vacinas, também existem muitos exemplos em que preocupações surgiram após a aprovação inicial. Um caso particularmente chocante é o da vacina contra a gripe suína em 1976, nos Estados Unidos. Essa vacina foi tornada obrigatória, resultando em lucros enormes, mas também causando danos imensos à saúde da população.
Adicionalmente, é vital mencionar recentes desenvolvimentos em relação às vacinas COVID-19. A Suíça, conhecida por sua abordagem baseada em evidências, deixou de recomendar as vacinas para todas as idades desde abril de 2023. Da mesma forma, a Dinamarca interrompeu a vacinação para menores de 50 anos desde setembro de 2022. No entanto, sob os termos do projeto de lei, divulgar tais fatos pode ser interpretado como “contraposição à vacinação”, um cenário alarmante que ameaça a divulgação transparente de informações verídicas.
Além disso, o Consentimento Livre e Informado, baseado em tratados internacionais consagrados como a Declaração de Helsinque e o Código de Nuremberg, princípios fundamentais da relação médico-paciente e da ética na pesquisa, está em risco. Se aprovado, o projeto de lei pode potencialmente criminalizar o ato de buscar informações detalhadas e tomar decisões informadas sobre a própria saúde.
O MPV convoca todos os envolvidos a refletirem sobre os impactos potenciais deste projeto de lei. A aprovação do PL 3842/2019 pode ter ramificações profundas e duradouras sobre a liberdade de expressão, a pesquisa científica e a relação entre médicos e pacientes. É crucial que qualquer legislação preserve a liberdade de questionar, debater e buscar a verdade, enquanto busca o equilíbrio entre interesses corporativos e o bem-estar coletivo.
Médicos Pela Vida