O MPV em parceria com a Aliança Medicina & Pedagogia Antroposófica trazem nesta quarta-feira (15/04) às 20h30, o Dr. Eduardo Bastos, falando sbre a nova Lei dos Direitos do Paciente
Foi sancionada a Lei 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, um marco jurídico voltado à garantia da dignidade, autonomia e proteção das pessoas que utilizam serviços de saúde.
A norma estabelece princípios, direitos e responsabilidades para pacientes, profissionais e instituições, promovendo uma relação mais transparente, ética e equilibrada.
Entre os conceitos centrais estão a autodeterminação, as diretivas antecipadas de vontade e o consentimento informado, assegurando ao paciente o direito de decidir de forma livre e consciente sobre sua própria saúde.
O Estatuto se aplica a todos os serviços de saúde, públicos e privados, além das operadoras de planos, atuando de forma complementar às legislações já existentes.
A lei garante direitos como atendimento de qualidade, segurança nos procedimentos, respeito à dignidade, à diversidade e às crenças, além do acesso à informação, à privacidade e ao prontuário médico.
Também reforça a participação ativa do paciente no tratamento, incluindo o direito à segunda opinião, à recusa de procedimentos – salvo em situações de risco iminente – e ao acesso a cuidados paliativos.
Por outro lado, a legislação estabelece deveres aos pacientes, como fornecer informações verídicas, seguir orientações médicas e respeitar normas e demais usuários do sistema.
O texto ainda prevê mecanismos para assegurar sua efetividade, atribuindo ao poder público a responsabilidade de divulgar direitos, monitorar serviços e acolher demandas.
Com isso, o Estatuto representa um avanço na humanização da saúde, fortalecendo uma assistência mais segura, ética e centrada na pessoa, baseada na responsabilidade compartilhada. Para debater sobre esta importante conquista a Dra. Ana Cristina convidou um dos maiores especialistas no assunto, o Dr. Eduardo Bastos.
Na bancada desta live especial:
Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima. Advogado, Diretor Jurídico da ABRAVAC- Associação Brasileira das Vítimas de Vacinas e Medicamentos, Membro da comissão de Direito Médico Bioética da OABSC, Membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB SC. Palestrante Nacional
Dra. Ana Cristina Malheiros Ferretti é Médica Psiquiatra, com Certificação Internacional em Medicina Antroposófica (Suíça) e membro do Senior Fellow Program – Independent Medical Alliance (EUA). Com 38 anos de atuação, participa de atividades educativas sobre o globalismo e consequências para a saúde física e psíquica. Em seu trabalho médico, baseado em Psiquiatria Integrativa, mantém ênfase profissional na promoção da saúde e desenvolvimento humano. Foi palestrante no segundo e no terceiro congressos mundiais sobre COVID-19 promovidos pelo MPV. É Coordenadora do Médicos Pela Vida.
Para filiação: https://associacao.medicospelavida.org.br
Links para assistir ao vivo as lives do MPV: https://medicospelavida.org.br/live/
Youtube: https://youtube.com/@mpvlives
Engaje-se nesta causa, doe pelo pix: CNPJ: 19.548.229/0001-93
Participe ao vivo fazendo perguntas pelo WhatsApp: 31-99953-7945