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Ao Ministério da Saúde do Brasil

peramos realmente que a voz do povo seja ouvida no processo de tomada de decisões e não tenha apenas papel figurativo como ocorre em governos de vieses autoritários, cujas populações são tratadas como massa de manobra, via de regra desrespeitando os direitos e garantias da dignidade humana.

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Direito constitucional à vida e o ato médico

Texto apresentado pelo procurador de justiça Carlos Eduardo da Matta durante o 1° Congresso Mundial sobre Covid19 – World Council for Health – Médicos pela Vida, e que integra o relatório final no tema. “DIREITO Constitutional à vida e o ato médico”, incorporado integralmente ao relatório final do congresso.

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